Os honorários serão devidos quando ocorrer acordo entre as partes sobre as condições essenciais do negócio e a consequente formação, entre elas, de vínculo jurídico (carta proposta, ajuste preliminar, arras, promessa de compra e venda, escritura, etc.);

Os honorários serão pagos sempre pelo proprietário vendedor, salvo acordo ou ajuste prévio entre as partes.

Em caso de permuta, os honorários serão pagos em partes iguais – 50% (cinquenta por cento) – pelos permutantes;

Honorários entre Corretores de Imóveis autônomos: Corretor de Imóveis do Comprador: 50% (cinquenta por cento). Corretor de Imóveis do Vendedor: 50% (cinquenta por cento).

Corretor de imóveis em regime de coparticipação com empresa imobiliária na venda e agenciamento de imóveis de terceiros: Venda mais agenciamento = 50% (cinquenta por cento).Observação: os percentuais acima referidos serão sempre calculados sobre o valor total dos honorários recebidos.

Os honorários não pagos no ato, obrigatoriamente serão corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), ou outro índice que o venha substituir, mais juros de 12% (doze por cento) ao ano, inclusive naqueles devidos pelas imobiliárias aos corretores em regime de coparticipação;

Quaisquer diligências serão remuneradas considerando-se a hora técnica em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), mais despesas necessárias à realização do serviço.

Assinado o contrato entre o Corretor de Imóveis e seu cliente, a remuneração será devida, uma vez que o Corretor de Imóveis tenha alcançado o resultado previsto no contrato, mesmo que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes, comprador e devedor, conforme texto do art. 725, do Código Civil Brasileiro;

Quando for ajustada a exclusividade, terá o Corretor de Imóveis direito aos honorários na integridade, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, conforme o art. 726, do Código Civil Brasileiro;

Se o dono do imóvel dispensar o Corretor de Imóveis, não havendo prazo determinado em contrato, e o negócio se realizar posteriormente como fruto de sua intermediação, os honorários serão devidos. Igual solução será adotada se o negócio se realizar após o término do prazo contratual, mas por efeito do trabalho do Corretor de Imóveis, conforme o art. 727 do Código Civil Brasileiro;

Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um Corretor de Imóveis, os honorários serão pagos em partes iguais, salvo ajuste em contrato, conforme o art. 728 do Código Civil Brasileiro.